Introdução
Quando falamos em segurança contra incêndios, é comum surgirem dúvidas sobre AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
Ambos são documentos obrigatórios, mas cada um se aplica a um tipo de edificação. Entender a diferença é fundamental para síndicos, gestores e empresários que precisam manter seus imóveis em conformidade com a lei.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e didática as diferenças entre os dois certificados, quando cada um deve ser utilizado e o que acontece se o imóvel não estiver regularizado.
O que é AVCB
O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após a vistoria em uma edificação. Ele comprova que o local possui todas as medidas de segurança contra incêndio exigidas pelas normas.
Principais características:
- Exigido em edificações de maior porte ou risco.
- Necessário em prédios com múltiplos pavimentos, áreas grandes ou atividades com risco de incêndio
- O processo inclui análise do projeto, execução das medidas de segurança e vistoria presencial dos bombeiros
Exemplos de locais que precisam de AVCB:
- Prédios residenciais com mais de 3 pavimentos.
- Empresas com grande circulação de pessoas.
- Indústrias e depósitos.
O que é CLCB
O CLCB é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Ele é voltado para edificações de baixo risco e menor complexidade.
Principais características:
- Emitido de forma mais rápida, geralmente sem vistoria prévia.
- O responsável preenche uma declaração online garantindo que o imóvel atende às exigências mínimas.
- Normalmente usado em comércios, escritórios e pequenos estabelecimentos.
Exemplos de locais que podem ser regularizados com CLCB:
- Escritórios até 750 m².
- Lojas e comércios de pequeno porte.
- Salas comerciais sem risco específico.
Diferenças entre AVCB e CLCB
| AVCB | CLCB |
| Para imóveis de maior porte ou risco. | Para imóveis de baixo risco. |
| Exige vistoria do Corpo de Bombeiros. | Emitido geralmente sem vistoria do Corpo de Bombeiros. |
| Processo mais detalhado e demorado. | Processo mais simples e rápido. |
| Exemplo: prédios residenciais grandes, indústrias. | Exemplo: pequenos escritórios e lojas. |
O que acontece se o imóvel não estiver regularizado?
Estar sem o AVCB ou CLCB válido pode gerar:
- Multas aplicadas pelos bombeiros.
- Interdição do imóvel.
- Problemas com seguros (que podem negar cobertura em caso de incêndio).
- Responsabilização civil e criminal do responsável legal, seja ele síndico ou proprietário da empresa
Conclusão
Tanto o AVCB quanto o CLCB são documentos indispensáveis para garantir a segurança das pessoas e a conformidade legal das edificações.
Seja síndico, gestor ou empresário, é importante verificar qual certificado se aplica ao seu imóvel e manter tudo em dia para evitar riscos e problemas futuros.
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